Sobre o inquérito das FAKE NEWS - A interpretação dos Ministros do STF

Jurista Ives Gandra da Silva Martins diverge de ministros do STF sobre o inquérito das fake news, argumentando que a medida fere princípios constitucionais e enfraquece a democracia

Direito e Educação

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência

André Pataro Myrrha de Paula e Silva, Ex-Assistente Jurídico do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Analista Jurídico do Ministério Público de Minas Gerais.

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

O relator avaliou que nada indicava na decisão do regional o grau de embriaguez do trabalhador para saber se os sintomas efetivamente o impediriam de trabalhar

Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa

Por considerar a medida importante para combater a corrupção e a impunidade, Simon decidiu reapresentá-la.

Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doença

Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.

SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Empregada com varizes não ganha dano moral

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores